Termos de Utilização

1. Serviço e responsável

O URadar é disponibilizado por Leonor Pereira, na morada indicada neste documento. Contacto: radar.universitariolx@gmail.com. Permite descobrir eventos universitários, guardar eventos, relacionar-se com amigos, participar em grupos e organizar memórias e bilhetes externos. A utilização está centrada em Portugal; a instalação internacional não garante eventos ou serviços em todos os países. Esta versão não vende bilhetes nem processa pagamentos.

2. Idade e acesso

O URadar destina-se a pessoas com 16 ou mais anos. Pessoas de 16 e 17 anos podem utilizar normalmente as funcionalidades da app, sem um percurso de autorização parental exigido pelo URadar. Não é permitida a utilização por menores de 16 anos. Esta regra não significa que exista verificação técnica de idade no registo atual. A idade permitida para cada evento pode ser superior e deve ser confirmada junto da organização; poder utilizar a app não garante entrada num evento.

3. Conta e credenciais

Fornece dados corretos, mantém-nos atualizados e protege o acesso à tua conta. Não uses a identidade de outra pessoa nem partilhes credenciais. Se suspeitares de acesso indevido, utiliza a recuperação de palavra-passe e contacta o apoio. A conta é pessoal; os papéis numa organização dependem das permissões atribuídas. A consulta destes documentos não constitui consentimento geral para tratar dados pessoais.

4. Regras de utilização

Não publiques conteúdo ilegal, ameaças, assédio, discriminação, exploração sexual, fraude, spam ou dados privados de terceiros sem fundamento. Não falsifiques bilhetes, não tentes aceder a contas ou ficheiros alheios e não contornes as limitações de acesso. Não uses a app para distribuir ficheiros maliciosos ou infringir direitos de autor. Evita incluir informação sensível em mensagens, memórias e anexos. Comunica problemas ao apoio por email, indicando apenas o contexto necessário.

5. Conteúdos e direitos

Manténs os direitos que tens sobre os conteúdos que introduzes. Deves ter autorização para publicar fotografias, textos, logótipos e informação de terceiros. Proposta contratual: autorizar o URadar, sem exclusividade, a alojar, reproduzir tecnicamente e apresentar esses conteúdos apenas para prestar o serviço às pessoas com acesso e tratar pedidos de apoio ou moderação. Esta autorização não permite vender o conteúdo ou usá-lo em campanhas externas sem fundamento próprio. A sua duração acompanha a disponibilização e os limites de conservação descritos na Política de Privacidade. A partilha de cópias para fora da app fica sujeita ao destino escolhido.

6. Eventos e organizações

As organizações respondem pela informação, direitos sobre o material publicado e realização dos seus eventos. Quem atua em nome de uma organização deve ter poderes para o fazer. Confirma horários, local, preço externo, acessibilidade, cancelamentos e regras de entrada com a organização. Guardar um evento ou participar num grupo não reserva lugar nem garante entrada. A revisão administrativa do conteúdo não certifica a segurança do evento ou a exatidão de todas as informações. Pedidos de reembolso de compras externas devem ser dirigidos ao vendedor responsável, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.

7. Carteira de bilhetes externos

A carteira importa PDFs e imagens que obtiveste noutros serviços e guarda-os na tua conta. Não verifica autenticidade ou direito de entrada, não altera titularidade, não revoga o original, não emite seguro nem passes Apple Wallet ou Google Wallet. Partilhar envia uma cópia; códigos visíveis podem ser usados por quem os recebe. Respeita as condições do emissor e guarda o original. A consulta e a partilha dependem de ligação e da disponibilidade do serviço; não se garante acesso offline. Não há compra de bilhetes nesta entrega.

8. Grupos, segurança e moderação

Mensagens e participação são visíveis às pessoas autorizadas no respetivo grupo ou canal. O acesso ao chat encerra 24 horas após o fim do evento; isso não demonstra que todas as cópias foram apagadas nesse momento. Existem ferramentas administrativas para despublicar eventos, suspender organizações e restringir contas. Esta versão não disponibiliza denúncia dentro da app, bloqueio pessoal entre utilizadores ou filtragem automática de conteúdos. O URadar não substitui serviços de emergência.

9. Restrições e contestação — procedimento proposto

Propõe-se restringir o acesso por violação destas regras, risco para pessoas ou para o serviço, fraude ou obrigação legal, atendendo à gravidade e permitindo revisão humana. Medidas urgentes podem preceder a audição quando necessário. A equipa deverá explicar o motivo e alcance, salvo impedimento legal ou de segurança devidamente justificado. Podes contestar por radar.universitariolx@gmail.com, com o assunto “URadar — Contestação”, identificando a conta e a decisão, sem palavras-passe ou códigos. Propõe-se análise por pessoa diferente da decisão inicial, quando possível, e resposta em 15 dias úteis, ou atualização fundamentada se faltar informação. Estes prazos operacionais aguardam aprovação. A restrição não elimina o direito de pedir apagamento ou exercer outros direitos.

10. Disponibilidade e responsabilidade

Podem ocorrer indisponibilidades, erros, manutenção ou alterações de eventos. O URadar deve atuar com diligência e corrigir falhas de que tenha conhecimento. As informações e serviços de terceiros são da responsabilidade dos respetivos prestadores, dentro dos limites legais. Nenhuma disposição exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, nem os direitos imperativos de consumidores. Não se promete vigilância permanente ou resposta de emergência.

11. Terminar a utilização

Podes deixar de utilizar o serviço e pedir a eliminação da conta através do Perfil ou por email. Desinstalar a app não apaga a conta. A secção Apoio e conta explica os dados abrangidos, os ficheiros em fila de limpeza, os impedimentos do último administrador e as exceções. O encerramento não revoga direitos já adquiridos nem autoriza conservação ilimitada de dados.

12. Alterações e lei aplicável

Os documentos indicam a sua versão. Proposta: informar antecipadamente de alterações materiais através da app ou de contacto adequado, salvo mudanças urgentes justificadas, e explicar a data de aplicação. A presente versão é um rascunho e não regista aceitação dos Termos. Propõe-se a aplicação da lei portuguesa, preservando normas imperativas de proteção do consumidor e direitos de acesso aos tribunais competentes no país aplicável. Podes começar por contactar o apoio para tentar resolver um problema, sem obrigação de renunciar a meios legais.

Contacto de apoio e privacidade

radar.universitariolx@gmail.com

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